Este é um breve artigo para orientar pessoas que, como eu, tem dificuldade em fazer a declaração do anual do IRPF. Independente se você faz a sua declaração ou contrata um Contador, é importante preparar ao longo do ano a documentação que irá precisar no ajuste anual feito no inicio do ano seguinte. Além de se organizar, é importante se planejar e agir de acordo, para aproveitar ao máximo as disposições legais que visam restituir valores ao contribuinte.
Existem diversos textos sobre o assunto, sendo que listo aqui os pontos que eu utilizo ou acho relevante. Essas deduções só são possíveis no modelo completo de declaração, muito comum entre pessoas assalariadas. Independente do seu caso, junte os documentos e avalie no programa da Receita Federal se é vantajoso fazer a declaração simplificada ou a completa.
Como Ressarcir?
- Dependentes: se você possui filhos, declará-los como dependentes podem lhe render alguma restituição. Lembre-se que o beneficio estende-se para outras formas de parentesco, entretanto cada CPF só pode ser incluído em um única declaração.
- Escola Filhos: como as crianças vão para escola, caso elas estejam na rede privada, lembre-se que há um valor fixo isento, independente da mensalidade da escola, como forma de ser ressarcido no IRPF. Tome cuidado com o CNPJ da instituição (veja no boleto/contrato), pois uma inconsistência pode reprovar a declaração. Aqui vale ensino infantil, fundamental, médio e superior.
- Previdência Privada: esta para mim é uma das melhores formas de se beneficiar a restituição de IR. Você pode aplicar até 12% da sua renda bruta em previdência privada (PGBL - procure se informar sobre a Icatu Seguradora) que o valor proporcional pago em IR será restituído no ajuste anual. Note que se o seu rendimento está acima da ultima faixa de 27,5%, você será beneficiado nesta proporção. No meu caso, tenho aportado valores na previdência dos filhos, pois eles não tem pressa para acessar o dinheiro. Importante ressaltar que na previdência após 10 anos os valores poderão ser sacados com 10% de desconto de IR sobre o total. A grande sacada aqui é que você irá aplicar em fundos de primeira linha, sem o come cotas, ou seja, o montante após 10 anos será maior. Este ponto ajudará a mitigar parcial ou totalmente o custo do IR, dependo do prazo do saque. Note que o rendimento pode se tornar no futuro maior que o valor aplicado, o que no longo prazo torna esta uma ótima forma de evitar o pagamento do IR.
- Despesas Médicas: aqui podemos incluir despesas com plano de saúde, dentista, psicólogo e todos os tipos de tratamentos médicos. Cirurgias plásticas, somente se não tiverem fins estéticos, mas com o intuito de melhorar a saúde do paciente. Não há limites para o lançamento das despesas.
- Pensão Alimentícia: é possível abater o valor integralmente na declaração, desde que tenha sido fixado por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
Rendimentos Isentos:
- Resgate de FGTS: aqui outro ponto interessante, mas que ocorre poucas vezes na vida. O saque do FGTS é isento de IR.
- Rendimentos inferiores à primeira faixa: a Receita Federal possui faixas de cobrança de impostos, sendo a primeira isenta. Caso haja um casal que recebe o aluguel de um imóvel, e um dos dois não esteja acima da última faixa, é legalmente possível dividir o rendimento no IR de modo a pagar menos imposto sobre esta receita.
- Aluguel: coloquei este tópico, pois geralmente são tributados pela tabela progressiva e somam aos seus rendimentos de outras fontes. Veja no artigo de Administradora de Imóveis como tornar este rendimento isento.
- Dividendos de Empresas: este tipo de rendimento é 100% isento. Isto vale para dividendos de ações e de empresas em que você seja sócio.
- Vendas de Ações: se você não possui grandes somas de dinheiro em Ações, evite a venda de valores acima 20.000/mês, pois até este limite os rendimentos são isentos.
- FIIs: aqui em caso interessante, onde os proventos referentes ao aluguel dos imóveis em posse do fundo são isentos de tributação. Além de não ter outros custos atrelados a aquisição de um imóvel como a escritura, corretagem, custos de registro e outros impostos. Apesar das vantagens, o ganho com as cotas do imóvel seguem a mesma regra de outros investimentos, ou seja, 15% sobre o rendimento (igual ao ganho de capital com imóveis).
Busque aproveitar todas os benefícios para ressarcir valores e aumentar seu patrimônio, de forma legal. Não há nada melhor do que ter a consciência tranquila.
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